Deputados estaduais criticam projeto da lei orçamentária de MT
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, da ordem estimada de R$ 12, 196 bilhões recebeu críticas contundentes dos presidentes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Hermínio J. Barreto (PR) e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Ademir Brunetto (PT). A matéria, debatida na segunda audiência pública na tarde de ontem, no auditório da Assembleia Legislativa, se torna alvo de "questionamentos" devido ao desenho da peça orçamentária, que na prática consolida poder para o Executivo de gerir o destino dos recursos.
Num discurso unânime, parlamentares defendem levante do Congresso Nacional para perfazer novas regras constitucionais para assegurar orçamento impositivo. É a defesa da efetiva participação do Legislativo e da população, para a obrigatoriedade do Executivo de realizar o que está previsto com a verba pública.
