Sorriso: lei de registro de hóspedes em hotel não é cumprida
Uma lei sancionada em setembro de 2009, na qual obriga a rede hoteleira de Sorriso a registrar seus hóspedes, não está sendo cumprida. Por meio de requerimento, os vereadores Luis Fabio Marchioro e Leocir Faccio (ambos PDT), dois dos autores da lei, estão cobrando a aplicação da legislação. “Com esse procedimento, os responsáveis por hotéis, pousadas, pensões e similares estarão zelando pela própria segurança e a dos clientes”, justificam.
Segundo eles, quando necessário, o registro dos hóspedes também será útil no trabalho de investigação policial. De acordo com a lei, além dos dados pessoais, o cliente deverá informar o número da placa e a marca do veículo, se tiver. As informações relativas a cada hóspede serão mantidas pelo período determinado pela autoridade policial competente em cada Estado, ou, na ausência desta determinação, por um período mínimo de três meses.
Os estabelecimentos infratores poderão ser penalizados com multa e cancelamento do alvará de funcionamento. Além de Marchiro e Faccio, o projeto tem como autores Hilton Polesello (PTB), Chacrinha (PR) e Professora Marisa (PSB).
