Deputado critica projeto que dá "superpoderes" a vice-governador
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que dá "superpoderes" ao vice-governador Chico Daltro, ou seja, permite a ele deliberar sobre alguns órgãos estatais, como Agência de Regulação de Serviços Delegados do Estado (Ager); Agência de Fomento do Estado (MT Fomento) e o Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat). (PP). Dos 24 deputados, Percival Muniz (PPS) e Emanuel Pinheiro (PR) votaram contra.
"Estamos criando dois governadores. Agora, por lei, quem vai ser o chefe desses órgãos é o vice-governador, ou seja, aqueles que foram nomeados pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para esses cargos ficarão subordinados ao vice, que passa a ser o chefe imediato deles. E como vice-governador é um cargo eleito, portanto, não é subordinado ao governador, Chico Daltro passa a não dar satisfação ao governador", observou o socialista.
Percival ponderou que as medidas poderiam ter sido tomadas de forma informal e não dividindo os poderes. "Só posso entender como um compromisso de campanha que Silval está resgatando e pra isso está dividindo parte do poder com o vice e quando se transfere esse poder por lei, quem passa a coordenar esses órgãos é o vice-governador, ou seja, o secretário daquela pasta vai prestar conta é para o vice. Vamos ter dois governadores, um com mais e outro com menos poder e isso no meu entender, num regime republicano e presidencialista e é nitroglicerina pura e que para, misturar e explodir é daqui pra ali", apontou Percival.
Já o deputado Emanuel Pinheiro destacou que a alteração na Constituição do Estado é inconstitucional, tendo em vista que cabe ao vice apenas substituir eventualmente o titular. "É ilegítima e inconstitucional a divisão do poder, seja para o vice-governador ou vice-prefeito. Se quer dar poder, que o nomeie secretário".
O republicano criticou, também, o fato de a mensagem ter sido encaminhada para o Legislativo pelo próprio Daltro, que será beneficiado com as alterações. "O que torna essa proposta constrangedora é que quem encaminhou foi um substituto eventual e não Silval", disse ele.
Percival argumentou, ainda, que a Assembleia está confundindo a missão e função do vice-governador. A proposta aprovada pela Casa prevê, dentre as novas atribuições de Daltro, a coordenação da Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado (Ager), Defesa Civil, o MT Fomento, Cepromat, Metamat.
