Mato Grosso tem dificuldades para quitar precatórios
Dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocam Mato Grosso na lista das unidades federativas com dificuldades para honrar compromissos relativos à dívida com precatórios. O Estado contabiliza pendência de R$ 1,554 bilhão, conforme consta no levantamento tendo como base setembro de 2010, em 1410 ações judiciais verificadas no Tribunal de Justiça (TJ) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). No país, são 279.795 títulos existentes em 5.594 entidades devedoras, que juntas somam R$ 85 bilhões.
O Estado alega esforço para conseguir sanar a dívida e espera melhor desempenho do caixa público para assegurar redução gradual do montante. Procurador Geral do Estado, Jenz Prochnow, disse que o Executivo já vem realizando trabalho no sentido de quitar o valor geral. Explicou que a administração estadual "está realizando compensações" para sanar o quadro. Uma das tarefas tem sido no âmbito de buscar solução para o tema por meio das perspectivas que se abrem para Mato Grosso com possível incremento de receita. Destacou ainda que o Estado participa da Câmara de Conciliação do TJ. E foi mais além ao frisar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reconhecido empenho dos estados para viabilizar solução para o caso, ou o pagamento dos precatórios.
Questões como instituição da emenda constitucional 62, que prevê que os estados e municípios devem direcionar 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento de precatórios, sendo que parte da parcela a pagar deve ser primeiramente para as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), teria agravado o problema. Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial, a maioria referente a dívidas trabalhistas.
