Sigilo sobre obras da copa no Estado é rejeitado pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso vai criar mecanismos para tornar público e transparente todo e qualquer gasto relativo à Copa do Mundo de Futebol, disse o presidente da instituição, conselheiro Valter Albano, durante o Fórum de Consciência Cidadã que discutiu a qualidade dos investimentos em saúde, educação e transportes, e a cobrança de resultados positivos para a população.
Legalista, o presidente do TCE/MT fez coro com os demais conselheiros que na sessão matutina já havia voltado medida cautelar de desbloqueio de obras rodoviárias paralisadas desde o ano passado por erros de planejamento e custos excessivos. “Se existe uma norma temos que cumpri-la, mas com certeza a transparência continuará sendo nossa principal aliada”, explicou Albano, condenando a proposta do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e o sigilo nos gastos da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
Aprovada em primeira discussão, a matéria ainda será apreciada pelos deputados e pelos senadores e provoca polêmica entre os Poderes Constituídos. O governo defende a medida alegando ser ela para impedir especulação nas disputas pelas obras públicas que poderão ser contratadas com uma única empresa para ganhar tempo.
“É um absurdo se discutir uma questão desta. O Brasil não precisa passar pela vergonha de defender que gastos públicos não sejam de conhecimento de todos. Vivemos numa época em que este tipo de discussão não cabe mais”, disse o conselheiro Waldir Teis, sinalizando não acreditar em representantes populares (senadores e deputados federais) que votariam este tipo de matéria.
O relator da Agecopa, conselheiro Antônio Joaquim, frisou que a sociedade não vai aceitar este tipo de questão e que a reação será muito pior para a administração pública como um todo. “Não cabe mais este tipo de entendimento para as coisas públicas”, disse.
