Mantido veto e deputados da legislatura passada não terão pensão
Os deputados estaduais decidiram, esta noite, por 12 votos a 5, manter o veto do governador Silval Barbosa ao pagamento de pensão vitalícia para parlamentares da legislatura passada. Vários deputados que concluíram seus mandatos até 2010 seriam beneficiados caso o veto fosse derrubado. Com a decisão, não deve aumentar o número de parlamentares beneficiados. Atualmente, mais de 100 ex-deputados recebem pensão vitalícia que varia de acordo com o período que contribuíram para o FAP o que representa cerca R$ 800 mil/mês.
Na legislatura anterior (16ª), os deputados aprovaram concessão de pensão proporcional para os parlamentares da legislatura anterior. Mas o governo considerou ilegal a decisão de repristinar a Lei nº 4.675, de 09.05.1984 “Mantido o veto, não haverá pagamento proporcional das aposentadorias para os deputados destas legislaturas”, informou, ao Só Notícias, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que votou pela manutenção.
Com o veto mantido, fica mantido direito ao FAP os deputados que contribuíram desde setembro de 1978 (um ano antes da divisão de Mato Grosso).
Os deputados votaram vários vetos do governo a projetos. Foi mantida proibição de tráfego de caminhões na MT-010, trecho de Rosário Oeste a Cuiabá.
Eles derrubaram o veto ao projeto que proíbe o uso, em Mato Grosso, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição e dá outras providências.
