TCE mantém reprovadas contas do ex-prefeito de Juara
O Tribunal de Contas do Estado não acatou recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Juara Oscar Martins Bezerra (PSB) e as contas de gestão de 2009 continuam consideradas irregulares. Na época, ele também foi multado em R$ 2,8 mil (correspondente a 80 UPF), sendo 40 pelo atraso no envio de informações ao TCE e 40 UPF por valores inscritos em restos a pagar.
Após análise da secretaria técnica do TCE vinculada ao conselheiro relator Domingos Neto, foi constatado que os argumentos apresentados não acrescentaram, nem sanaram as irregularidades, como também não foram apresentados fatos novos que justificasse a reforma da sentença.
O TCE considerou que foram feitos pagamentos antecipados sem respectiva liquidação das despesas, falta de justiicativas para cancelamento de alores inscritos em restos a pagar processados, falta de regularidade no recolhimento das contribuições previdenciárias INSS e previdência própria, ausência de recolhimento das contribuições descontadas dos segurados ao INSS e previdência própria.
