TRF desbloqueia bens de senador mato-grossense
O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, João Batista Moreira, suspendeu a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou o bloqueio e sequestro de mais de R$ 14 milhões das contas do senador Jaime Campos (DEM) por suposto desvio em recursos para as obras do Hospital das Clinicas que se encontra até nos dias de hoje paralisado.
O desembargador federal em sua decisão, afirmou que a única participação do senador seria na condição de então governador do Estado e que não poderia o Ministério Público Federal que o denunciou e nem a Justiça Federal que acolheu a denuncia, ter deixado de levar em consideração que em 2004 em julgamento do Tribunal de Contas da União, o nome de Jaime Campos ter sido excluído de qualquer responsabilidade pelas obras ou eventuais desvios que teriam acontecido em anos anteriores à sua própria gestão enquanto governador do Estado.
Segundo o advogado do senador mato-grossense, João Celestino Corrêa da Costa, após a decisão da Justiça Federal em Mato Grosso, proferida pelo juiz José Pires da Cunha, um pedido de efeito suspensivo foi apresentado, mas o juiz César Bearsi desconheceu o mesmo e inclusive determinou a execução imediata do bloqueio e da penhora, que nesta nova decisão tomada no último dia 31 de maio pelo TRF da 1ª Região reverteu a questão e concedeu o efeito suspensivo na decisão.
“Está claro na decisão do desembargador-federal que não é possível se condenar as partes de modo diferente do que fez o Tribunal de Contas da União que em 2004 já havia retirado o senador da condição de parte no processo que apura a situação das obras do Hospital das Clinicas que se encontram paralisadas há quase 30 anos”, disse João Celestino Corrêa da Costa.
As obras do Hospital das Clinicas foram lançadas na década de 80, sendo que de lá para cá passaram-se seis mandatos de governador do Estado e o país viveu transformações que foram desde a hiperinflação, até o real dos dias de hoje, e apesar de várias tentativas de se concluir as obras elas nunca saíram do papel, ao ponto de serem condenadas para ser utilizadas enquanto unidade hospitalar.
Nos últimos anos, o governo federal e o governo do Estado tentaram promover a desintrusão dos processos na Justiça para retomarem as obras e transformarem as mesmas instalações para sede administrativa para a Saúde Estadual, mas as diversas ações sempre impediram que o esqueleto que serve de motivação política em todas as eleições fossem retomado.
