Assembleia aprova criação de novos cargos para a Agecopa
A Assembleia Legislativa aprovou ontem a mensagem 26/2011 do Executivo do Estado que prevê, entre outros dispositivos, a criação de cargos e respectivo aumento salarial nas funções ligadas à diretoria da Agência Executora da Copa de 2014 (Agecopa), sob presidência de Éder Moraes. Presidente do Poder Legislativo, o deputado José Riva (PP) defendeu a aprovação da proposta ressaltando a importância das ações para melhoria dos trabalhos voltados ao Mundial.
O governo justifica a matéria ao frisar que "a criação de cargos ocorre pela necessidade da Agência ter na sua estrutura uma assessoria jurídica, o que possibilitará a celeridade dos processos e subsídio necessário à Procuradoria Geral do estado (PGE), para respaldo legal à diretoria da Agecopa na tomada de decisões, bem como garantir o cumprimento dos aspectos legais".
Ontem o tema foi palco de debates. A matéria, que segue para redação final e sanção governamental, foi questionada por parlamentares como o membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Sebastião Rezende (PR). Presidente da CCJ, Ademir Brunetto (PT) havia alertado no período da manhã a necessidade do governo apresentar o impacto da matéria sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) em exercício. À tarde, representante da Agecopa deu a devida explicação aos parlamentares, com previsão de acréscimo de R$ 62 mil por mês sobre a folha de pagamento da agência. Riva chamou a atenção dos parlamentares para a necessidade de compreensão sobre as alterações para concretização das obras dentro do prazo determinado pela Fifa. Brunetto concordou com as explicações.
