Riva concede vistas da mensagem que cria cargos na Agecopa
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), concedeu vistas a Mensagem 26/2011, que cria cargos comissionados na Agecopa, na sessão matutina desta quarta-feira (1), ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Ademir Brunetto (PT). Eles defendem estudos sobre o impacto econômico que essa proposta provocará aos cofres públicos. A mensagem foi aprovada, ontem, em primeira votação.
Riva reconhece a Agecopa como um instrumento criado para ajudar na construção do projeto da Copa de 2014. E que as mudanças são necessárias para melhorar a estrutura fazendo a Agecopa ter mais agilidade. "Logicamente que os estudos sobre o impacto devem ser feitos. Não podemos abrir mão disso, até por questões legais", disse Riva.
Para ele, o estado precisa avaliar a sua estrutura como um todo, especialmente na redução de cargos comissionados. "Tem que diminuir o tamanho da máquina, que é muito grande, porque vai ficando pesado para o contribuinte pagar. É em função disso que a comissão pediu vistas", declarou.
Contudo, o presidente do Legislativo informou que a Assembleia, em nenhum momento, criará problemas para votar matérias que sejam para aperfeiçoar uma instituição importante como a Agecopa. A questão em debate, do projeto que dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo – FIFA 2014 e dá outras providências, se refere à criação de 24 cargos na agência.
Na mensagem, o Governo do Estado esclarece que as alterações, em sua maioria, são para adequar as competências das diretorias; melhorar o fluxo dos processos e otimizar a gestão na Agecopa.
"Outra finalidade do presente projeto é a criação de alguns cargos comissionados, necessários para o bom desempenho de atribuições precípuas na Agência de forma a garantir o cumprimento dos compromissos assumidos com a FIFA e possibilitar o sucesso na realização da Copa do Mundo do Pantanal – FIFA 2014", diz trecho da mensagem.
