Magistrados de MT investigados por desvios têm 15 para apresentar defesa
O desembargador José Ferreira Leite e os juízes Marcelo Souza de Barros e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira têm 15 dias para apresentarem defesa sobre as acusações de “desvio de recursos públicos”, no caso dos créditos concedidos a integrantes do judiciário que teriam sido usados para cobrir déficit em uma cooperativa da qual magistrados e integrantes da maçonaria faziam parte. A notificação foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, relator do caso, e está publicada na edição do Diário Eletrônico da Justiça de sexta-feira (27).
O ministro também decidiu retirar o sigilo do processo devido ao oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público Federal (MPF). O órgão imputou aos magistrados mato-grossenses o crime continuado de peculato – apropriação por funcionário público de bem público ou particular em razão do cargo que ocupa. “Tendo em vista o oferecimento da denúncia, não há mais reserva de segredo de justiça para o caso presente, pois inexiste fato sigiloso em apuração, e os cargos públicos ocupados pelos denunciados, por si, não atraem a hipótese de que os autos venham a ser acobertados por essa reserva”, assegurou o ministro.
De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, após a apresentação da defesa, o relator levará o caso à Corte Especial, que decidirá se aceita ou não a denúncia do MPF. No inquérito, que deu origem a ação penal, também foi investigada a participação de outros desembargadores do Tribunal de Justiça no desvio de recursos públicos. Eles foram aposentados compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O recurso contra esta decisão tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
