Agecopa muda estrutura e vai criar mais cargos
Sob o comando de Éder Moraes e com aval do governador Silval Barbosa (PMDB), a Agência Executora da Copa de 2014 (Agecopa) tenta implementar mudanças na estrutura da entidade que deverão onerar o caixa público. Tramita na Assembleia Legislativa a terceira mensagem desde que a Agecopa foi criada em 2009, de número 26/2011, que prevê além da execução dos projetos delineados para o Mundial, a "criação de alguns cargos comissionados", passando a tabela original de 7 funções ligadas diretamente à direção, para 13. A evolução dos trabalhos também exige aumento sobre os salários, como o de diretor Presidente, elevando o valor de R$ 12.294,32 para 15.083,79.
A mensagem está sob análise da Comissão de Trabalho, presidida pelo deputado Nilson Santos. Ainda não recebeu parecer de mérito, portanto não foi a Plenário. Mas encontrará resistência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O presidente da comissão, deputado Ademir Brunetto (PT), fez alerta recente sobre a necessidade de acompanhamento das mensagens do "impacto" das propostas sobre o orçamento do Estado. As alterações desejadas por Éder não trazem o espelho sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) em exercício. Faz apenas menção sobre "previsão das ações previstas para a Copa" no desenho orçamentário, sem especificar qual o ônus total da matéria sobre as finanças.
O texto traz a criação de quatro cargos de assessor: especial da Agência, técnico, de articulação interinstitucional e o jurídico. Todos com salário equiparado de R$ 7,5 mil. A coordenação da entidade foi ampliada, com divisão de ações. Assim deverão ser criadas as coordenações geral, com provento de R$ 7,5 mil e a de unidade da agência, com R$ 4,5 mil. Também se propõe a instituição do cargo de "confiança de pregoeiro", com salário de R$ 1 mil. Alguns postos são mantidos no âmbito das ocupações e de vencimentos, como o de assessor de gabinete, com o valor de R$ 2,8 mil.
O governo justifica a proposta, ao frisar que o projeto visa o bom desempenho de atribuições na entidade "de forma a garantir o cumprimento dos compromissos assumidos com a Fifa e possibilitar o sucesso na realização da Copa, em Cuiabá, abstraindo deste importante evento os legados econômicos, sociais e ambientais para todo o Estado".
