Ministra do TSE determina retorno à prefeitura de Augustinho Freitas e Marionilo Corte
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Nancy Andrighi, proferiu decisão liminar, ontem, suspendendo os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso na Ação de Investigação Judicial que culminou na cassação do prefeito e do vice-prefeito do município de Pedra Preta. Ela também determinou a recondução de Augustinho Freitas Martins e Marionilo Corte Souza, respectivamente, prefeito e vice-prefeito, à chefia do Poder Executivo do município.
Consequentemente, a decisão suspende a eleição suplementar marcada para ocorrer no próximo dia 5 de junho. Segundo a ministra, a cassação dos mandatos em virtude da ausência de contabilização de pouco mais de R$ 1 mil em uma campanha orçada em mais de R$ 65 mil é desproporcional. Na decisão liminar ela também ressalta que a grave medida de cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito implicou na desconstituição da vontade de 76% do eleitorado de Pedra Preta.
A suspensão do pleito suplementar será mantida até o julgamento do mérito pelo TSE. O prefeito e o vice-prefeito do de Pedra Preta tiveram seus diplomas cassados pelo TRE em ação de investigação judicial eleitoral por suposta captação e gastos ilícitos de recursos. Para a corte, o ilícito foi concretizado em despesas no valor aproximado de R$ 1 mil que não transitaram em conta bancária específica, que teriam sido destinados ao pagamento de eleitores para fixação de propaganda eleitoral dos candidatos.
