Tribunal de Contas do Estado julga 168 processos nesta 3ª
Estão na pauta da sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta terça-feira 168 processos. O TCE vai proceder ao exame de contas anuais de gestão, representações, pedidos de rescisão, declarações de bens, consultas e 83 aposentadorias. Dando prosseguimento ao julgamento das contas anuais de gestão do exercício de 2010, compõem a pauta as contas das câmaras de Porto Alegre do Norte e Água Boa, dos RPPS de Villa Rica e Paranaíta e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Norte Mato-grossense.
Serão homologados julgamentos singulares referente a irregularidades na declaração de bens dos municípios de Santa Terezinha, Lucas do Rio Verde, Rondolândia, Rnovo São Joaquim, São José do Povo, Santa Rita do Trivelato, Planalto da Serra, Santo Antonio do Leste, São Félix do Araguaia e Rosário Oeste.
As consultas formuladas pelos gestores dos municípios de Santo Antônio do Leverger, Barra do Garças e Poconé passarão pela análise do Tribunal Pleno. Além da consulta feita pela Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso.
Como órgão de controle externo, o Tribunal deve homologar também os julgamentos singulares a respeito das representações, internas e externas, dos municípios de Planalto da Serra, Cocalinho, Santo Antônio do Leverger, Guiratinga e Bom Jesus do Araguaia. Na ocasião, serão avaliados os atos de admissão de pessoal referente aos concursos públicos da Secretaria de Saúde do Estado e das prefeituras de Santa Rita do Trivelato e Planalto da Serra.
