Senador de MT diz que novas regras para MPs não muda relação entre poderes
O senador Pedro Taques (PDT) considera a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11) que altera as regras de apreciação de medidas provisórias (MPs) pelo Congresso Nacional “um passo à frente” no sentido de afirmar a posição do Poder Legislativo no regime presidencialista de governo. Mas não acredita que a iniciativa irá encerrar a disputa entre o Legislativo e o Executivo quanto à competência de cada Poder para legislar.
“Ela resolve um problema do Senado ao estabelecer prazo para que a Câmara se manifeste e outro para que o Senado se manifeste (55 dias em cada Casa) sobre as medidas provisórias. Hoje, muitas MPs chegam ao Senado com um ou dois dias para vencer o seu prazo, e isso faz com que os senadores tenham que discutir projetos importantes, como o trem-bala e o salário mínimo, em um dia”, disse, em entrevista a TV Senado.
Taques chama atenção para o processo de enfraquecimento do Legislativo na relação com o Executivo, embora a Constituição Federal estabeleça uma relação de independência, e não de subordinação, entre os Poderes da República. De qualquer modo, o parlamentar não considera “de todo ruim” o recurso à MP no regime presidencialista. No seu ponto de vista, o condenável é a atual forma de tramitação, que priva a Câmara e o Senado do debate de outras proposições legislativas.
“Nenhum presidente do mundo vive sem um instrumento como a medida provisória. Agora, ela não pode ser utilizada de forma a enfraquecer o Legislativo”.
