Partidos de MT têm até 2ª para apresentar prestação de contas
Os diretórios regionais dos 27 partidos políticos, com representatividade em Mato Grosso, tem até o dia 2 de maio para prestar contas à Justiça Eleitoral sobre o balanço contábil referente ao exercício de 2010. Os diretórios municipais, ou mesmo as comissões provisórias nos municípios devem entregar a prestação de contas anual diretamente nos cartórios eleitorais.
O prazo final para a entrega da prestação de contas era 30 de abril, mas como neste ano caiu em um sábado, o prazo foi prorrogado para o dia 2 de maio. A apresentação do balanço contábil anual contendo todas as receitas e despesas das agremiações partidárias está prevista na Lei dos Partidos Políticos.
O balanço contábil deve conter a discriminação detalhada das receitas e despesas do partido político, com os valores dos recursos recebidos do fundo partidário, a destinação dada ao dinheiro, além da origem e o valor das contribuições recebidas, dentre outras. É importante destacar que as contas devem conter também o balanço patrimonial das agremiações.
Os partidos que deixarem de prestar contas à Justiça Eleitoral, ou que tiverem suas contas rejeitadas, poderão ter suspensos os repasses do Fundo Partidário Nacional. A sanção aplicada pode ser de até 12 meses, dependendo da gravidade da irregularidade detectada no balanço contábil.
