Câmara dos Deputados aprova proibição de venda de tintas spray para menores

A Câmara dos Deputados concluiu hoje a votação do projeto de lei (PL), que proíbe a venda de tintas em embalagens spray para menores de 18 anos. A proposta, de autoria do deputado Geraldo Magela (PT-DF), já havia sido aprovada pela Câmara, mas na votação do Senado foi emendada, por isso, teve que ser novamente votada pelos deputados. O projeto segue agora à sanção presidencial.

As emendas que haviam sido incluídas no texto do projeto pelos senadores foram aprovadas e mantidas pelos deputados. Uma delas incluiu a regra para que a nova lei passe a ter aplicabilidade imediata após sua sanção. A segunda emenda dos senadores promove ajustes no texto sobre a referência na descriminalização do ato de grafitar.

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