TCU condena ex-prefeito de MT a devolver R$ 160 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito do município de Brasnorte Ezequias Vicente da Silva, e uma empresa a devolver cerca de R$ 160 mil para os cofres federais devido a irregularidades em obras no município. O valor a ser restituído pode ser maior, já que será incidido juros e correção monetária. Além disso, os ministros do órgão também decidiram por aplicar multa de R$ 15 mil ao ex-prefeito e a empresa. A decisão está publicada no Diário Oficial da União, que circulou ontem.
No acórdão consta que o município e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram um convênio em 1998 para a construção de três postos de saúde, além de 42 quilômetros de estradas vicinais, na área de jurisdição do Projeto de Assentamento Tibagi, no município. No entanto, em tomada de contas especial instaurada pelo Incra ficou constatada a inexecução parcial destas obras.
O relator do processo foi o ministro Ubiratan Aguiar. Ambos podem recorrer da decisão.
