Maggi condena excesso de leis em seu 1º discurso no Senado
Com duras cobranças, Blairo Maggi (PR), em seu primeiro discurso oficial no Senado, cobrou dos demais senadores uma reforma administrativa que torne o poder mais operacional e enxuto e definições legais para se acabar com a sobreposição das leis que levam os três entes federativos a interferir em suas competências e a deixar o cidadão à beira de um abismo.
“Acredito ser possível estabelecer uma estrutura mais enxuta, priorizando a atividade legislativa que é a razão de ser desta Casa”, ponderou Maggi, lembrando das experiências colhidas como empresário e como governador do Estado e das angustias vividas na tentativa de se fazer o melhor pela maioria da sociedade.
O senador condenou a sobreposição de leis para fazer valer o poder de cada um dos entes federativos, apontando que sempre viu no Pacto Federativo o início de gestões mais profícuas para a sociedade e menos interventivo entre União, estados e municípios. “Há uma máxima do direito que fala que ninguém pode deixar de cumprir a lei alegando seu desconhecimento. Por outro lado, é um desafio enorme para qualquer brasileiro acompanhar as centenas e centenas de leis, de todos os tipos, decretos, portarias, resoluções, regimentos e regulamentos que são aprovados e sancionados”, explicou Maggi.
Ele disse ainda que infelizmente o enorme número de leis não dá a ninguém, a segurança jurídica de que as mesmas serão cumpridas. “Muitas vezes o cidadão comum se depara com dificuldades de todas as partes, quer como trabalhador ou como empreendedor, já que se vê cercado por regras confusas e contraditórias. O que mais me chama a atenção é que o produto final dessa aberração jurídica é o cidadão que fica refém das inúmeras invasões, atribuições e competências, configuradas pela sobreposições das Leis. A emissão de normas conflitantes não faz bem à democracia”.
O senador Blairo Maggi pontuou que a impressão passada aos cidadão é que os legisladores batem cabeça e isto precisa ser mudado, convocando todos a um mutirão legislativo, criando, suprimindo e anulando o excesso de legislações do país em busca de resultados positivos.
