Loteria estadual é oficialmente reativada por Silval
O governador Silval Barbosa (PMDB) reativou oficialmente Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat). A decisão está publicada no Diário Oficial e, de acordo com o documento, a Procuradoria-geral do Estado, Casa Civil e as Secretarias de Estado de Fazenda, de Administração e de Planejamento e Coordenação Geral serão responsáveis pela implantação e regulamentação administrativa da loteria. Ainda não há data de quando ela entrará em funcionamento.
A lei que criou a Lemat é de dezembro de 1953 e prevê que os recursos obtidos pelo órgão devem ser utilizados para o financiamento de atividades ligadas às áreas de assistência social, desporto e segurança pública. A reativação da loteria foi possível devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilita a exploração deste tipo de serviço pelos estados e não apenas pela União.
Conforme Só Notícias já informou, o governo do Estado havia autorizado um grupo de trabalho para avaliar se este tipo de serviço era viável ou não. A reimplantação da Lemat foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2007 e é um projeto de autoria do deputado estadual José Riva (PP).
A lei é composta de “Concurso de Prognósticos” (todo e qualquer sorteio de números e símbolos, considerados loteria, promovido pelo poder público estadual, por meio da Loteria do Estado de Mato Grosso, ou por ela autorizado a associações de cunho beneficente ou desportivo); Loteria (toda operação autorizada pelo poder público que, mediante a distribuição de bilhetes, lista, cupom, vales, sinais, símbolos ou meios análogos, faz depender de sorteio a obtenção de prêmio em dinheiro ou bens de outra natureza).
A Lemat terá, de acordo com a proposta de Riva, as mesmas modalidades lotéricas exploradas pela União, entre elas: Loteria de Números, Instantânea, e ainda a modalidade Estadual Convencional (aquela com venda de elementos sorteáveis previamente numerados, cujo sorteio será efetivado em datas pré-fixadas, para distribuição aos acertadores de prêmios antecipadamente anunciados).
