Deputado acusa Sema de “má fé” para autorizar hidrelétricas
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa e membro da CPI das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), deputado Sérgio Ricardo, voltou a questionar a liberação das licenças para as empresas entrarem em funcionamento. Segundo ele, a Secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) usou de má fé na liberação de processos para implantação das PCHs.
Sérgio Ricardo entende que qualquer PCH que recebeu licença sem a aprovação da Assembleia, deve ser anulada. Já para aquelas que estão em funcionamento, e principalmente gerando emprego, sugeriu que seja elaborado um termo de ajustamento de conduta (TAC). “A Constituição Estadual é clara. A validade da licença depende da aprovação pela Assembleia Legislativa”. O parlamentar propôs também a realização de um estudo sobre as hidrelétricas construídas em de conflitos, como por exemplo, áreas indígenas e com problemas judiciais.
Outro questionamento foi em relação ao processo de venda pelo Estado da Cemat. Sérgio sugeriu ainda realizar um levantamento sobre a política de distribuição de energia em todo Estado.
A próxima reunião da CPI das PCHs que acontecerá dia 12 de maio, ás 15h receberá representantes ligados ao setor hidrelético. Os representantes convocados são o presidente do Sindicato das Usinas de Mato Grosso, do Conselho de Meio Ambiente (Consema), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Mato Grosso e da Associação dos Analistas da Sema.
