Nortão: Silval assina regularização de áreas rurais e lança obras de casas
O governador Silval Barbosa assina nesta quarta-feira, às 14h30, em Marcelândia, decreto para regularização fundiária das glebas Maiká, Jarinã e Divisa. A Maiká tem 300 mil hectares, a Cristalino/Divisa tem 1,5 milhão de hectares. Nestes locais, várias famílias esperavam a decisão do Governo Federal para regularizar suas terras. O Estado aponta que muitos esperam há 25 anos pela liberação de títulos fundiários da Cristalino/Divisa, no município de Novo Mundo, e Maiká, em Marcelândia.
No dia 15 de março, após audiência com a presidente Dilma Rousseff, o governador recebeu a notícia de que a presidenta havia acabado de assinar o decreto regulamentando a lei que transfere a posse dessas áreas, que eram da União, para o Estado de Mato Grosso. Ele foi aprovada no ano passado, e autoriza doar para o Estado as áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maicá, em litígio na Ação Cível Originária nº 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação discriminatória suspensa por decisão do STF.
Silval também vai assinar, em Marcelândia, a ordem de serviço para serem construídas 100 casas populares. Parte vai para famílias que perderam suas residências no grande incêndio, no primeiro semestre do ano passado. Outra parcela será para pessoas de baixa renda. Não foi confirmado se a primeira etapa do conjunto habitacional fica pronto este ano.
