Deputado defende que licenças para PCHs passem pela Assembleia
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, deputado estadual Sérgio Ricardo (PR), defendeu que todas as licenças ambientais expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para implantação das PCHs devem passar pelo crivo da Assembleia Legislativa. O deputado propôs durante a primeira reunião da Comissão a anulação das licenças ambientais para as PCHs que estão com seus projetos em andamento. Já para aquelas que estão em funcionamento e gerando emprego, sugeriu que seja elaborado um termo de ajustamento de conduta (TAC).
Sérgio Ricardo também destacou que todos os projetos relacionados ao meio ambiente deverão passar pela Comissão como, por exemplo, os de manejo, de implantação de aterros sanitários e dispensas de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Outra prioridade da Comissão de Meio Ambiente será a fiscalização na exploração de minerais em Mato Grosso. Segundo Sérgio Ricardo existem várias mineradoras atuando na clandestinidade, inclusive em áreas indígenas. “A questão das mineradoras é uma verdadeira ‘caixa preta”, pois não se tem nenhuma informação sobre a forma como ocorre a exploração dessas riquezas ou se estão degradando o meio ambiente”, explicou o deputado ao reforçar que mesmo que as mineradoras tenham licença federal para exploração é necessário vistoriar.
Membro titular da comissão, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) destacou a preocupação em relação aos aterros sanitários. “Precisamos atuar com certa urgência. Somente três municípios possuem aterro e atuam de forma regular. Vamos propor ao Governo uma ação mais rigorosa nesse sentido”, declarou.
O deputado Sérgio Ricardo informou que encaminhará para a Sema um requerimento solicitando informações, e ao mesmo tempo, fazendo orientações. A intenção é que haja uma maior participação da Comissão nas ações em prol do meio ambiente.
