Projeto de plebiscito sobre venda de armas começa a tramitar no Senado
O projeto que trata do plebiscito sobre a venda de armas e munições no Brasil foi lido no fim da tarde de hoje (12) no plenário do Senado. A pergunta da consulta será esta: "Você é a favor da proibição da venda de armas de fogo e munição no Brasil?"
Pelo texto, que começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a população será consultada sobre a criação de uma lei para proibir a venda de armas. A tramitação será em regime de urgência. Depois de passar pela CCJ, o texto já vai para votação em plenário.
O projeto de decreto legislativo foi uma iniciativa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com o apoio dos líderes partidários. A expectativa dos líderes governistas e do próprio Sarney é que o assunto seja apreciado após a Semana Santa. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.
Em 2005 já houve uma consulta popular semelhante. Na época, os participantes da consulta optaram por manter a venda de armas à população civil. Como se tratou de um referendo – por meio do qual a sociedade é consultada sobre uma lei já existente -, os senadores optaram desta vez por um plebiscito – por intermédio do qual a população opina sobre uma lei que será feita – para evitar problemas jurídicos.
