Lucas: desmembramento e regularização de imóveis pode ser feita em 6 meses
O primeiro secretário da câmara de Lucas do Rio Verde, Airton Callai (PSB), esclareceu que os moradores que pretendem fazer o desmembramentos de lotes para escriturá-los podem fazer a solicitação na prefeitura. O prazo termina em seis meses. O vereador esclareceu que vai acabar com pendências de diversas famílias. "Estava recebendo muitas reclamações de pessoas que comprram pedaço do lote, fez uma casinha, não consiguem documentar em seus nomes devido as novas exigências do plano diretor. A regularização será feita para quem tiver no contrato de compra e venda do seu imóvel firma reconhecida com data anterior a aprovação do plano diretor. Ou ter solicitadao desmembramento, na prefeitura, antes da aprovação do plano diretor. "Nestes casos as pessoas terão direito de regularizar", explicou.
Ele lembrou que a lei vai resolver casos de moradores que fizeram partilha de bens em caso de morte, separação de casal amigável ou litigiosa. "Depois de muito estudar, como fazer, para poder legalizar a situação, notei que temos esse grande problema em todos os bairros da cidade. Me reuni com assessoria jurídica, discuti com os demais vereadores, fui até a prefeitura, fizemos e refizemos varias vezes este projeto, até chegar a uma lei que atendesse a maioria das famílias que sofrem e perdem o sono de não ter em seu nome a sua propriedade, o seu terreno, a sua casa.
Fizemos a lei, aprovamos, agora você que tinha esse problema pode resolver, e tem o prazo de seis meses para ir a prefeitura e resolver", afirmou.
Não há uma estimativa de quantas pessoas já requereram regularização até agora.
