Sorriso: assessor diz que gravações de conversas com vereadores são legais
O assessor jurídico Ademilçon de Almeida Gilarde, disse, ontem, que a prefeitura espera o resultado das investigações feitas a vereadores, pelo Ministério Público Estadual, e deixou claro que a denúncia partiu do Poder Executivo “depois que representantes do prefeito vinham sofrendo tentativas de extorsão, por parte de alguns vereadores. Em momento algum iríamos partir para este lado. Em 2010, o prefeito encaminhou algumas gravações, feitas pelos secretários, entre vereadores, ao MP, momento em que foi instaurado procedimento investigatório”, explicou o assessor.
Sobre as gravações feitas pelos secretários municipais, da tentativa de extorsão apontada pela prefeitura, o advogado esclareceu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o uso de gravação de diálogos por um dos interlocutores como prova. “Em 2009, o STF aprovou o recurso que considera licita as gravações realizadas por um interlocutor como prova dos fatos que alega. Então, hoje, até que se prove o contrário, as gravações realizadas pelos secretários são legais”, afirmou Gilarde. Ele também explicou que, após receber as denúncias do prefeito Chicão Bedin, “o Ministério Público autorizou e solicitou mais gravações sobre o caso, montando a própria estrutura para fazer mais gravações”.
Gilarde afirmou que a orientação do prefeito Chicão Bedin é aguardar o Ministério Público se manifestar. “Eles poderão arquivar, como podem instaurar um procedimento jurídico, que seria uma ação de responsabilização por improbidade ou denunciar pelo crime de extorsão. Só o MP é que poderá se manifestar”, finalizou, através da assessoria da prefeitura.
Cinco vereadores da bancada de oposição são investigados da acusação que teriam pedido propina em troca de apoio político. Os vereadores Gerson Francio (PSB) e Chagas Abrantes (PR) acusam a prefeitura de tentar corrompê-los. Conforme Só Notícias já informou, a câmara criou uma CPI para investigar as denúnicas. O requerimento, aprovado na última segunda-feira, é para os secretários Santinho Salerno, que fez uma das gravações, Zilton Almeida prestarem depoimentos, bem como o prefeito Chicão Bedin. Os vereadores Gerson Francio e Chagas Abrantes também devem ser ouvidos.
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