TCE aprova contas do sistema de águas em Rondonópolis
O Tribunal de Contas iniciou, na sessão de hoje, o julgamento das contas anuais do exercício de 2010. Relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, o primeiro processo foi referente ao balanço anual do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rondonópolis (Senear). Em seu voto, apontou aspectos relevantes da execução orçamentária da autarquia. A Lei Municipal nº 6.101/2009, por exemplo, autorizou despesas no valor de R$ 93 milhões para o exercício de 2010, entretanto a gestora Terezinha Silva e Souza efetuou gastos na ordem de R$ 53,2 milhões, traduzindo em economia orçamentária.
Outro ponto positivo apontado pelo conselheiro relator quanto à administração do Sanear foi o cumprimento das obrigações previdenciárias, como também a obediência às normas referentes à concessão de diárias, adiantamentos, licitação e contratos administrativos. Novelli completou que não houve apresentação de denúncias, nem representações internas ou externas.
Aprovadas por unanimidade, as contas de 2010 do Sanear foram julgadas regulares pelo Pleno do TCE, com recomendações à atual gestão para adequar o orçamento de 2011, tendo como parâmetro a execução financeira analisada nesse processo.
