Nortão: TCE manda prefeitura fazer concurso público
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) determinou que a prefeitura de Ipiranga do Norte realize concurso público dentro de 180 dias. Segundo decisão dos conselheiros a medida deve ser cumprida para atender princípio constitucional, para o preenchimento de cargos em atividades permanentes.
A decisão foi proferida após o tribunal reconhecer o Processo Seletivo Simplificado 01/2010, para contratação temporária na função de professor de Pedagogia contrariando o Ministério Público de Contas. Foram disponibilizadas cinco vagas, do primeiro ao quinto ano, com carga horária de 30 horas semanais, e salário de R$ 1.330.
Participaram do julgamento os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Domingos Neto; auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira, em substituição ao conselheiro Alencar Soares; auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, em substituição ao conselheiro Humberto Bosaipo; representando o Ministério Público de Contas, o Procurador Geral substituto Getúlio Velasco Moreira Filho.
