TCE cede sistema de controle de obras públicas ao governo do Estado
O Sistema GeoObras do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que permite acompanhamento eletrônico do andamento de todas as etapas de obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos órgãos públicos municipais, passará a ser utilizado pelo governo do Estado como instrumento de controle interno. A cessão do sistema foi anunciado hoje pelo presidente do órgão, conselheiro Valter Albano, durante a recepção feita ao governador Silval Barbosa para a entrega do Balanço Anual de 2010.
O conselheiro José Carlos Novelli foi encarregado pela interação da tecnologia com os órgãos estaduais, capitaneados pela Secretaria de Auditoria Geral do Estado (AGE). O GeoObras foi idealizado durante a gestão do conselheiro Antonio Joaquim, como ferramenta de controle externo e instrumento de controle social, pois todas as informações do sistema ficam disponíveis para a sociedade por meio do Módulo Cidadão. O sistema é utilizado pelos auditores do TCE na análise e confrontação de informações sobre obras e serviços de engenharia.
Os órgãos públicos são obrigados, sob pena de serem multados, de abastecerem o sistema com informações desde o lançamento de edital e serviços de engenharia, processo licitatório, início da obra ou serviço de engenharia, medições e pagamentos etc. Além de informações, os órgãos públicos devem inserir fotografias georeferenciadas das obras. "O governador e os secretários de Estado poderão acompanhar de seus gabinetes o andamento e a execução de qualquer obra estadual ou conveniada, em qualquer lugar do Estado. Isso facilitará a tomada de decisões ou resposta às demandas. O GeoObras facilita o comparativo entre o planejado e o executado".
O governador Silval Barbosa agradeceu a parceria com o Tribunal de Contas e destacou os avanços tecnológicos do TCE, que segundo ele também se sobressai nas capacitações oferecidas aos gestores públicos.
