Decisão do Tribunal garante vaga na Assembleia para Daltinho
O Tribunal de Justiça (TJ-MT) negou 2 pedidos que visam garantir à coligação "Mato Grosso em Primeiro Lugar" a vaga aberta com a licença da deputada estadual Teté Bezerra (PMDB), que deixou a Assembleia Legislativa para comandar a Secretaria de Turismo. Com as decisões, permanece na cadeira o suplente Adalto de Freitas (PMDB), beneficiado com entendimento de que as vagas devem ser cedidas aos partidos, o que vem sendo motivo de muita polêmica no Supremo Tribunal Federal (STF).
As decisões foram proferidas ontem pelos desembargadores Rubens de Oliveira, presidente do TJMT e Carlos Alberto Alves da Rocha. Eles negaram pedidos da Procuradoria Geral do Estado e do suplente de deputado em exercício Emanuel Pinheiro (PR) respectivamente, que recorreram contra decisão do juiz Gilberto Giraldelli garantindo a vaga a Daltinho. Mesmo estando melhor colocado na ordem de votação da coligação, Emanuel só assumiu vaga na Assembleia porque Mauro Savi (PR) acabou se afastando para evitar uma crise entre o PR e o PMDB.
Emanuel tenta suspender a decisão também provisória do juiz Giraldelli que beneficiou Daltinho. O magistrado determinou a posse de suplente do PMDB com base em votações no STF.
"(…) a decisão impetrada não viola qualquer direito líquido e certo do impetrante, assim como não foi proferida com abuso de poder, nem está eivada de qualquer ilegalidade ou teratologia", afirma o desembargador Carlos Alberto. O mérito do recurso ainda vai ser julgado pelo TJ e poderá garantir a vaga não apenas a Emanuel, mas a suplentes da coligação melhor votados que Daltinho, como é o caso de Alexandre Cesar (PT).
Emanuel Pinheiro é o segundo suplente da coligação. O primeiro é o ex-prefeito Ondanir Bortolini "Nininho" (PR), que assumiu a cadeira de João Malheiros (PR), que se licenciou para comandar a Secretaria de Estado de Cultura. O terceiro suplente é Alexandre e Daltinho ficou apenas com a quarta colocação do grupo, mas a primeira suplência do PMDB. A divergência de entendimento se as vagas pertencem a partidos ou coligações no caso de vacância vem gerando batalhas jurídicas em vários municípios. Alexandre ainda avalia se também recorre.
