Código ambiental: Jayme e Blairo querem anistia a produtores e Taques critica omissão
Senadores de duas comissões permanentes do Senado e o relator da matéria da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – que também veio a Mato Grosso ouvir reivindicações do setor produtivo para mudanças no novo código, defenderam, esta tarde, equilíbrio e bom senso para serem feitos os ajustes necessários. Jayme Campos (DEM) e Acir Gurgacz (PDT-RO) condenaram a punição de agricultores que desmataram suas áreas além dos limites previstos em lei, mas que fizeram isso antes de 22 de julho de 2008, data de publicação do decreto que estabelece multa para as infrações (Decreto 6.514/2008).
Para Acir Gurgacz, fixar em 80% a área de reserva legal para propriedades rurais na Amazônia "engessa" o desenvolvimento do país e poderá inviabilizar futuros assentamentos rurais.
O senador e ex-governador Blairo Maggi (PR) defendeu anistia para agricultores que desmataram áreas no passado e um novo pacto, que inclua as áreas consolidadas.
O senador Pedro Taques (PDT) considerou que o Congresso Nacional tem sido omisso na formulação de regras sobre a questão ambiental. Para o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), a competência da União em questões ambientais deveria se limitar a traçar as normas gerais, deixando aos Estados a normatização de aspectos específicos de suas diferentes realidades.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse acreditar na elaboração de uma legislação florestal que respeite a produção agrícola e a diversidade das condições ambientais do país. "É preciso ter bom senso para entender que o que foi executado nos países desenvolvidos nem sempre é a solução para todos os problemas – disse, referindo-se à inexistência de reserva legal nas propriedades rurais nos Estados Unidos e na Europa", afirmou.
Para assegurar as vantagens comparativas do Brasil ele defendeu a adoção de uma política de pagamento por serviços ambientais, cuja implementação deveria ocorrer concomitantemente à reformulação do código.
A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) cobrou urgência na aprovação do novo Código Florestal. A parlamentar lembrou que em junho entrará em vigor a cobrança de multas previstas Decreto 6.514/2008, o que poderá inviabilizar muitos agricultores.
