Bosaipo anuncia que recorrerá para não ser afastado do TCE
O conselheiro Humberto Bosaipo, afastado hoje pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça, por um ano, divulgou nota, há instantes, esclarecendo que anão tem nenhuma relação com a sua atuação no Tribunal de Contas de Mato Grosso. O advogado do conselheiro, Paulo Taques informa que o afastamento foi determinado em processo que apura supostas irregularidades ocorridas há cerca de 10 anos quando Bosaipo era deputado estadual – também chegou a presidir a Assembleia.
“O processo, que começou em 1997, tramita no Superior Tribunal de Justiça desde 2008, e, em todos esses anos, apesar das inúmeras manifestações do Ministério Público, nunca foi solicitado o afastamento do Conselheiro Humberto Bosaipo. Porém, no início da sessão de hoje – e oralmente – o Ministério Público requereu o afastamento, que foi acatado, sem, contudo, dar oportunidade à defesa para que se manifestasse, como determina, inclusive, a própria jurisprudência do STJ e do STF em casos idênticos”, diz a nota do advogado.
“Nos parece haver outro equívoco na decisão, pois o afastamento ocorreu com fundamento em casos de autoridades acusadas de ilícitos no desempenho do respectivo cargo, o que não ocorre com o Conselheiro Humberto Bosaipo, pois, repetimos, a acusação refere-se a fatos que teriam ocorrido 06 (seis) anos antes do mesmo assumir suas funções no TCE/MT. Por fim, o recurso cabível será imediatamente apresentado ao próprio Superior Tribunal de Justiça, a fim de corrigir a decisão”, finaliza.
Conforme Só Notícias já informou, o STJ decidiu afastar o conselheiro devido ação judicial “por suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro” bem como “mais dez denunciados a prática dos delitos de peculato e lavagem de dinheiro, ambos por 34 vezes, em continuidade delitiva, em concurso material com o delito de quadrilha ou bando, ao fundamento de que apropriaram-se de dinheiro público mediante um “esquema” onde eram fraudados pagamentos à Assembleia Legislativa do Estado”.
Há 5 anos Bosaipo deixou a Assembleia e foi nomeado conselheiro do TCE.
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