Dilma assina decreto da transferência das glebas Divisa e Maicá para Mato Grosso
Um histórico de 25 anos de luta para a liberação de títulos de regularização fundiária das glebas Cristalino/Divisa, no município de Novo Mundo, e Maicá, em Marcelândia, chegou ao fim nesta terça-feira. Após a reunião com a presidenta Dilma Roussef, em Brasília, onde o governador Silval Barbosa expôs um pouco da situação nessas regiões, o chefe do Executivo Estadual recebeu a notícia de que a presidenta havia acabado de assinar o decreto regulamentando a Lei que transfere a posse dessas áreas, que eram da União, para o Estado de Mato Grosso.
Para o governador Silval Barbosa, a assinatura do decreto é uma vitória. "Após a audiência solicitamos a resolução deste problema sério que já dura muito tempo. Eles lutam por isso há mais de 25 anos e nunca conseguiram a titulação de suas áreas. Tínhamos este processo aqui em Brasília, já havíamos conseguido toda a aprovação, faltando apenas essa regularização da lei. Após a audiência, a presidenta Dilma Roussef chamou pra ela esse processo e, para a minha surpresa, assinou o decreto", afirmou.
A lei 12.310, do Governo Federal, foi aprovada no ano passado, e autoriza a União a doar ao Estado as áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maicá, em litígio na Ação Cível Originária nº 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação discriminatória nº 00.00.04321-4, suspensa por decisão do STF na Reclamação nº 2646.
A gleba Maicá possui uma área total de 300 mil hectares, e a gleba Cristalino/Divisa tem uma área de 1,5 milhão de hectares. Nestes locais, várias famílias esperavam a decisão do Governo Federal para regularizar suas terras.
