TCU manda ex-prefeito de Peixoto e construtora devolver R$ 4 milhões
O ex-prefeito de Peixoto de Azevedo Francisco de Assis Tenório, o ex-secretário de Finanças Luiz Carlos Aparecido Bido, o ex-chefe de Materiais e Serviços Argemiro Alcântara, e a empresa Construbel Engenharia Planejamento e Representações foram condenados a devolverem, solidariamente, R$ 4.256.953,12 (valor atualizado) aos cofres da União. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os ex-gestores e a empresa ainda podem recorrer.
Além de terem que devolver o montante, ainda foram multados em R$ 75 mil cada um. De acordo com a assessoria de imprensa do TCU, o valor é referente a um convênio firmado entre o Ministério da Integração Nacional e o município, que tinha como objetivo a reconstrução de pontes de madeira, bueiros e recuperação de estradas. A decisão do TCU não aponta em que ano o convênio foi firmado.
Nas vistorias realizadas pelos auditores foram encontradas irregularidades como atraso injustificado na apresentação da prestação de contas, não conformidade das obras com o plano de trabalho apresentado, desvio de finalidade na aplicação dos recursos federais, além de apresentação de documentos fiscais falsos.
O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo.
