Juiz manda Assembleia empossar Daltinho como deputado; Pinheiro volta para suplência
O juiz Geraldo Geraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu esta tarde, que o suplente de deputado estadual Adalto de Freitas Filho, o Daltinho, (PMDB) deve ficar com a vaga da deputada licenciada Teté Bezerra (PMDB) e não o suplente da coligação Emanuel Pinheiro (PR). Esta semana, o magistrado havia expedido sentença contrária, mantendo Pinheiro na Assembleia. Porém, hoje, reconsiderou sua decisão e decidiu: “diante das evidencias da lesão do direito líquido e certo postulado pelo agravante/impetrante (Daltinho) e havendo riso da segurança se tornar ineficaz se concedida somente ao final, reconsidero a decisão lançada nos autos do Mandado de Segurança 11533 em apenso, e consequentemente, defiro o pleito liminar para assegurar-lhe a imediata posse no cargo de deputado estadual perante a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na vaga deixada em decorrência da licença da deputada Aparecida Maria Borges Bezerra (filiada ao PMDB).”
Agora, a Assembleia será notificada para cumprir a decisão e empossar Daltinho, que e da região de Barra do Garças. Ele exerceu primeiro mandato na legislatura passada, que terminou em janeiro. Tentou a reeleição e ficou na 1ª suplência. Como Teté se licenciou para ser secretária de Turismo, a Assembleia convocou Emanuel Pinheiro (PR), 1º suplente da coligação. Mas Daltinho recorreu constestando a decisão e apontando que a vaga é do suplente do PMDB.
