Desembargador nega bloqueio de bens de ex-secretários
O desembargador Mariano Travassos negou pedido de indisponibilidade de bens dos ex-secretários de Estado, Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto, e nove empresas envolvidas no superfaturamento de R$ 44 milhões em máquinas do Programa MT 100% Equipado conforme revelou levantamento da Auditoria Geral do Estado (AGE).
A decisão contraria o Ministério Público Estadual (MPE) que ingressou com agravo de instrumento na perspectiva de reverter uma decisão no mesmo sentido expedida pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.
Agora, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Mauro Zaque, estuda ingressar com agravo regimental para que o tema seja levado ao plenário do Tribunal de Justiça (TJ/MT) ou ingressar com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Ainda vamos verificar o que o pode ser feito”, declarou.
O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou a Justiça duas ações civis públicas, uma vez que, se tratam de processos licitatórios distintos. Um tratou exclusivamente de compra de máquinas e outro para aquisição de caminhões. Todas as máquinas e caminhões adquiridas com recursos do BNDES foram entregues aos 141 municípios do Estado.
O inquérito policial já foi concluído com o indiciamento de três servidores da antiga Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e nove empresários. Todos são acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva e fraudes em licitação.
