Cuiabá: projeto que prevê rodízio de veículos deve ser arquivado
Antes mesmo de ser protocolado na Mesa Diretora, deverá ser arquivado por "vício de iniciativa" o projeto de lei de autoria do vereador Pastor Washington (PRB) que prevê sistema de rodízio de veículos em Cuiabá durante as obras da Copa do Mundo.
O vereador Antônio Fernandes (PSDB) tem alertado que a Constituição Federal (lei maior do país) veda ao Legislativo aprovar projetos que culminem em despesas ao poder Executivo. "A proposta provoca mudanças na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, que deve disponibilizar fiscais para acompanhar o cumprimento da lei. A única maneira de aprovar algo semelhante é a fazer a ideia partir do Executivo". destacou.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Domingos Sávio (PMDB), também sinaliza que o caminho natural é o arquivamento da proposta. "Não podemos gerar despesas ao Executivo em nossos projetos. O autor desta iniciativa vai ter que repensá-la".
Diante das pressões dos parlamentares que se manifestaram contrários, Pastor Washington optou pela realização de audiências públicas antes de protocolá-lo. "É melhor consultar a população antes de iniciar os trâmites legais", justificou.
O vereador Lúdio Cabral (PT) já adiantou que é contra a proposta citando o que classifica de "precariedade" do sistema de transporte coletivo. "A melhor opção é estudar vias alternativas e não impor ao cidadão limites em relação ao seu deslocamento. Além disso, o sistema de transporte coletivo é precário, não vai suportar o fluxo elevao de usuários".
A mesma posíção é compartilhada pelo vereador Toninho de Souza (PDT). "Em São Paulo, o sistema de rodízio funciona porque tem a opção do metrô. Não podemos obrigar o cidadão a andar em lata velha que não oferece agilidade nos serviços".
Por outro lado, o vereador Marcus Fabrício (PP) defende que o tema seja submetido à consulta popular.
