Nortão: regularização fundiária de gleba não avança
O deputado federal Homero Pereira (PR) e governador Silval Barbosa (PMDB) acompanhados do prefeito de Marcelândia, Adalberto Diamante, (PR) solicitaram da Casa Civil urgência na regulamentação da lei que efetiva a doação do domínio da Gleba Maiká ao Estado de Mato Grosso. Somente a partir da publicação dessa lei, o governo estadual poderá iniciar o processo de regularização fundiária das propriedades que envolvem mais de 90% do município de Marcelândia.
"Estamos esperando há mais 29 anos a regularização das terras Maiká. A população quer uma resposta definitiva. Não agüentam mais esperar para ter escritura de suas propriedades", disse o prefeito.
O deputado Homero, que relatou à matéria no âmbito da Comissão da Agricultura da Câmara Federal, também destacou a expectativa das famílias contempladas pelo decreto-lei. "São mais de 30 mil famílias aguardando apenas a decisão presidencial. O Congresso Nacional fez sua parte no processo para concretiza a regulamentação da Lei. Estamos pedindo celeridade do Executivo", destacou.
O secretário adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo da Motta, afirmou que está restando alguns ajustes necessários para encaminhar ao ministro-chefe Antônio Palocci. Ele deve considerar a urgência do encaminhamento do assunto.
