TCE orienta secretários estaduais sobre exigências legais e penalidades
Secretárioa adjuntos e demais integrantes do primeiro escalão do governo estadual começaram, hoje, treinamento ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado, de natureza técnica, sobre exigências da lei, penalidades e demais consequências para os gestores. Está sendo ministrada palestra sobre os desafios da administração pública, seguida de explanações sobre como funciona o Tribunal de Contas, como está sendo realizada a fiscalização – em especial a auditoria concomitante ou durante o exercício – e sobre quais são as falhas mais freqüentes encontradas nas contas dos órgãos públicos estaduais. Também será feita uma exposição sobre o funcionamento da Auditoria Geral do Estado, que atua como controle interno dos órgãos estaduais, e como a instituição atuará na fiscalização prévia.
“A política não substitui a técnica, nem vice-versa. Uma precisa complementar a outra”, ponderou, observando que encontros de natureza institucionais e políticos são mais comuns. “Daí a importância deste fato histórico”, disse o presidente Valter Albano, na abertura. Além dele, o vice-governador Francisco Daltro, todos os secretários e subsecretários de Estado, presidentes, diretores e superintendentes de órgãos públicos, participaram da abertura.
“Quem ganha com esse tipo de evento é a população, pois os dirigentes aqui presentes são responsáveis pela execução das políticas públicas”, disse o vice-governador Francisco Daltro. A capacitação vai até amanhã para os secretários. Na quinta-feira e sexta-feiras, será direcionada para o escalão intermediário, com presença de diretores, gerentes, coordenadores e controladores internos.
