Vetos do governo obstruem pauta da AL neste início de ano
Por mais de três horas o Colégio de Líderes se reuniu para decidir as primeiras ações que a Assembleia Legislativa vai adotar para limpar a pauta de votação, obstruída por nada menos do que 190 vetos, sendo que, por enquanto, apenas 18 estão aptos a serem votados, ou seja, quando a lei em sua integralidade ou parcialmente é vetada, volta ao Parlamento Estadual e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que após novo parecer encaminha a mesma a apreciação em plenário. A partir do parecer da Comissão, o veto sobrepõe toda e qualquer matéria trancando a pauta de votação.
"Vamos primeiro analisar os vetos parciais que já estão aptos a serem votados", disse o 1º vice-presidente, Romoaldo Júnior (PMDB) explicando que a decisão dos deputados é limpar a pauta de vetos o quanto antes.
Sobre a composição das 13 comissões permanentes e da comissão especial de adequação da Constituição Estadual, ainda não houve um consenso quanto a composição, que seria mais fácil caso não existissem os dois blocos independentes formados pelo DEM, PSDB e PTB e o outro pelo PSB, PPS e PDT. Com a formação dos blocos os partidos nanicos, com apenas um deputado estadual, no caso do PSDB, PTB, PPS, PDT e PSB não teriam assento nas comissões permanentes caso não formalizassem os blocos independentes que são previstos no Regimento Interno. As comissões permanentes são de mérito e de legalidade e dependendo da apreciação das mesmas, as propostas e projetos podem ser rejeitadas e ficarem prejudicados, sem ir a plenário.
"Já determinei as bancadas e aos blocos que indiquem seus membros e definam a participação de todos os 24 deputados nas Comissões Permanentes. Temos uma hegemonia que é a decisão de respeitar a cada um dos deputados independente do número de representantes", disse o presidente, José Riva.
Pelo regimento da Assembleia estão previstas cinco sessões para que as indicações dos representantes nas comissões sejam formalizadas. Após as composições com cinco titulares e três suplentes, as comissões se reúnem e elegem o presidente e o relator de cada uma das comissões permanentes.
