Secretaria entrega relatório sobre aposentadorias polêmicas
A Secretaria de Estado de Administração (SAD) entrega nesta sexta-feira (4) as informações exigidas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Cláudio Stábile, referente às aposentadorias vitalícias pagas pelo Estado aos ex-governadores e viúvas, que recebem até R$ 24,5 mil mensais, cada uma, dos cofres públicos. Toda a documentação será entregue ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que tem liderado um movimento contra o beneficio já tendo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) três ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra Estados que concedem estes benefícios, que são Amazonas, Paraná e Sergipe.
Em Mato Grosso, embora a lei tenha sido revogada em 2005 pelo então governador Blairo Maggi (PR) 19 políticos são beneficiados com aposentadorias vitalícias que são ex-governadores, ex-vice-governadores e ex-presidente da Assembleia Legislativa que assumiu provisoriamente o comando do Estado. Eram 20, mas o conselheiro do TCE Humberto Bosaipo renunciou ao benefício. "Pedimos celeridade ao secretário César Zílio e assim que recebermos vamos encaminhá-la diretamente à Brasília", afirmou Stábile.
Em entrevista para A Gazeta, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante explicou que vai analisar a documentação para verificar qual a medida mais cabível. "Em Mato Grosso e Ceará não podemos questionar mais a constitucionalidade porque o benefício já foi extinto. Nestes dois casos, vamos estudar para verificar a medida mais prudente". A OAB entende que a aposentadoria vitalícia paga a ex-governadores ferem o princípio da moralidade pública e a Constituição Federal. "Qualquer brasileiro tem que trabalhar 35 anos para ser contemplado pela previdência e os governadores não são diferentes dos outros brasileiros", sustenta Ophir.
