TCE julga na 3ª representações contra duas secretarias estaduais
As atividades plenárias deste ano do Tribunal de Contas de Mato Grosso serão reabertas na próxima terça-feira, às 14h30, com a posse do novo procurador Geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar. Na primeira sessão há 61 itens da pauta de julgamentos. O primeiro processo é referente à apreciação da medida cautelar contra a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso sobre supostas irregularidades nos editais dos pregões nº 41, 57, 107 e 112/2010. A denúncia foi apresentada por umas das empresas participantes do certame. Contra a Secretaria de Fazenda há denúncia de supostas falhas no pregão 20/2009 para aquisição, manutenção e suporte de softwares e equipamentos de informática. Não foram fornecidos mais detalhes sobre as denúncias.
A Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia também foi denunciada ao Tribunal de Contas em razão de impropriedades em despesas com combustíveis e peças para maquinários, no exercício de 2007.
Além disso, os conselheiros vão julgar representações internas contra as prefeituras de Araguainha, Juscimeira, Câmara de Sorriso.
Constam na pauta de julgamentos também duas consultas. A Câmara de Santa Cruz do Xingu consulta o TCE sobre a possibilidade de o município executar, com recursos próprios, a construção e manutenção de pontes e estradas localizadas em área destinada a assentamentos de reforma agrária. Já a Procuradoria Geral de Justiça busca informações referentes ao pagamento da diferença devida a título de adicional por tempo de serviço – ATS, no período de janeiro a setembro de 2006.
Em 2010, o Tribunal Pleno apreciou 664 processos de contas anuais, sendo 143 Contas de Governo e 521 Contas de Gestão. Além dos balanços anuais das organizações públicas estaduais e municipais, o TCE julgou representações de natureza externa e interna, denúncias, resoluções de consultas e normativas, decisões administrativas, provimentos e homologações de aposentadoria, pensões e reservas, totalizando 4.331 processos julgados no ano.
