Procurador analisa a possibilidade do governo assumir obras do PAC
Procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, deve anunciar somente na próxima semana a legalidade a respeito da possibilidade de o governador Silval Barbosa (PMDB) vir a administrar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Cuiabá e Várzea Grande. O programa que prevê um conjunto de obras pertence ao Governo Federal.
Embora o próprio governador Silval Barbosa já tenha declarado publicamente que não vê problemas em administrar recursos de ambos os municípios e executar as obras, seus assessores alertaram para a necessidade de resguardar-se juridicamente para evitar problemas futuros. A procuradora adjunta Regina Maria Guerra Teixeira tem analisado toda a documentação entregue pelos municípios que são contratos firmados com as empreiteiras e papéis necessários para exigir a liberação do dinheiro junto a Caixa Econômica Federal (CEF), mas qualquer anúncio oficial será feito somente na próxima semana.
Pela proposta do Estado, caberá a Secretaria de Cidades, comandada por Nico Baracat (PMDB), assumir a responsabilidade pelas obras que envolvem ampliação do sistema de tratamento de água e esgoto, pavimentação asfáltica e habitação. Em duas ocasiões, as obras do PAC de Cuiabá e Várzea Grande foram interrompidas pela suspeita de irregularidades em licitações, o que chamou a atenção do Ministério Público Federal.
Conforme A Gazeta divulgou, o prefeito Murilo Domingos (PR) já descartou a possibilidade de executar as obras paralisadas por conta da operação Pacenas da Polícia Federal, arquivada pela Justiça Federal por falhas no andamento processual. As empreiteiras reivindicam reajuste na tabela de preços, o que é inviável diante da capacidade financeira do município que arrecada anualmente valor superior a R$ 450 milhões.
Por outro lado, o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), já declarou publicamente que aceita transferir ao Estado a responsabilidade pela execução de três lotes. O motivo é a incapacidade financeira de acrescentar R$ 15 milhões para atender aos interesses das empreiteiras que alegam defasagem de preços.
