Sorriso: esboço preliminar da CPI dos maquinários apenas em fevereiro
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga o suposto uso irregular de maquinários da prefeitura de Sorriso em obras particulares, Leocir Faccio (PDT), informou que somente em fevereiro o grupo fará um esboço preliminar sobre as investigações que realizou até o momento. Como os vereadores estão em recesso, o prazo processual para a entrega do relatório da comissão está suspenso e voltará a contar a partir do momento em que os parlamentares voltarem ao trabalho.
De acordo com o presidente, há alguns atos falhos constatados até o momento. Um exemplo citado por Leocir está no fato de a Secretaria municipal de Agricultura não ter registrado em ata ou decreto a posse dos membros do conselho municipal que concede o benefício da utilização dos maquinários públicos em imóveis particulares. O uso dos equipamentos da prefeitura em obras particulares é regulamentado por lei desde 2006 e a concessão do benefício ou não é autorizado pelos membros deste conselho, que são pessoas da sociedade organizada do município.
Leocir explicou que a comissão, até antes do recesso, não havia recebido as atas ou decretos que responsáveis por nomear os membros desta comissão. “Se não tem é um ato falho. Temos que ver estas nomeações, se elas são tendenciosas ou não. Este sistema de benefício está bem desorganizado”, explicou em entrevista ao Só Notícias.
Conforme Só Notícias já informou, os membros da CPI das máquinas pediram a prorrogação por mais 60 dias para entregar o relatório final, no início de dezembro. O motivo alegado foi a falta da documentação necessária para iniciar a análise das concessões do benefício aos interessados. A Comissão analisa todos os benefícios concedidos desde que a lei foi criada e não somente o caso denunciado pelo vereador Gerson Francio, “Jaburu” (PSB), que motivou a criação da CPI.
Já o líder do prefeito, Maximino Vanzella (DEM), considera que a utilização dos maquinários da prefeitura para realização de obras em áreas particulares é regulamentada por um programa e não é feito de qualquer forma. O interessado deve protocolar o pedido na Secretaria de Agricultura cujo conselho aprovará ou não a concessão do benefício.
