Juiz do TRE nega diplomação de candidato mais votado de Juara
Decisão do juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto (foto), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), levou por terra os planos do candidato à Prefeitura de Juara, Oscar Bezerra (PSB), de tentar ser diplomado como gestor do município. O magistrado negou pedido de liminar interposto por Oscar com meta de anular o processo que corre na Justiça Eleitoral em que ele tenta por meio de recurso reverter sua situação de ficha suja. Diante do quadro, a Justiça Eleitoral de Juara diplomou os vereadores eleitos, em ato realizado na terça-feira (18), sem a presença de um representante legal para assumir o comando do Executivo em 2013.
Oscar concorreu sub judice nas eleições e foi o mais votado, com 9.948 votos ou 56,8% sobre o 2º colocado, Alcir Paulino (PSD), que somou 38,99%. Pesa sobre Oscar Bezerra acusação de suposto uso da máquina pública, quando atuava como gestor público.
Ele também ingressou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acumula outra negativa sobre pedido de liminar. Se o quadro permanecer o mesmo, no dia da posse, 1º de janeiro de 2013, caberá ao presidente da Câmara Municipal assumir a gestão da máquina pública, até que o TRE organize realização de eleições suplementares na cidade.
Novo pleito só é realizado em situações como a de Juara, em que o candidato sub judice alcançou mais de 50% dos votos. Se fosse em percentual menor, caberia ao segundo colocado assumir o comando da administração pública. Em Glória D`oeste ocorre situação semelhante.
Ao ingressar com recurso junto ao TRE, a assessoria jurídica de Oscar tentou invalidar o processo como um todo por meio de ação cautelar, com pedido de liminar e efeito suspensivo. Assim, a obtenção de êxito junto a solicitação invalidaria a ação de forma geral, anulando os fatores negativos e sustentando o ato de ser diplomado. Na decisão, o magistrado lembrou que “a propositura da medida cautelar para conferir o efeito suspensivo a recurso especial tem sido admitida apenas em casos excepcionais, para o fim de assegurar a eficácia da prestação jurisdicional futura”.
