Sinop: próxima legislatura na câmara deve votar contas da prefeitura de 2011
Os vereadores eleitos e reeleitos para a próxima legislatura na câmara municipal (que tomam posse em 1º de janeiro) podem votar as contas da prefeitura relativas de 2011. O presidente Remídio Kuntz (PSD) explicou, ao Só Notícias, que o projeto ainda não chegou à casa para ser analisados nas comissões competentes, obtendo os respectivos pareceres, além do posicionamento do departamento jurídico. A última sessão deste ano está prevista para ser realizada amanhã, sendo decretado o recesso parlamentar em seguida.
Remídio disse acreditar que o projeto não foi ainda encaminhado, devido ao processo de votação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Elas chegaram a serem retiradas da pauta de julgamento pelo menos três vezes, sendo solicitadas explicações à prefeitura, principalmente sobre investimentos na área da Educação, além de terem sido determinadas medidas. Mesmo assim, acabaram sendo aprovadas com parecer contrário do Ministério Público de Contas.
Na votação das contas em outubro, o conselheiro relator Waldir Teis, apontou que a administração “atendeu praticamente todos os índices legais e constitucionais, quanto a aplicação de recursos nos seguintes percentuais: 52,78% de gasto total com pessoal do município (limite legal 60%); 24,99% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo legal 25%); 78,57% na valorização dos profissionais do magistério – FUNDEB (mínimo legal 60%); 33,56% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo legal 15%) e 5,85% de repasse ao Poder Legislativo (limite constitucional 6%).
No percentual investido na Educação, um dos entraves na apreciação das contas, gerando inclusive pedido de vistas do conselheiro Valter Albano, o relator levou o desempenho da gestão, de um modo geral em consideração, para votar contra ao parecer contrário do Ministério Público de Contas. Lembrou, por exemplo, o fato de na educação, o município ter superado média nacional em 8 dos 10 indicadores. “Analisando por sua vez, outros indicadores e especificamente os do índice FIRJAN (de Desenvolvimento Municipal) ainda que se refiram ao exercício de 2010, o município alcançou o índice 0,8002, quando a média nacional é de 0,5393, ocupando a classificação na 95ª) posição”.
