Blairo Maggi retoma atividade no Senado após 4 meses de licença
Após licença de quatro meses, o senador Blairo Maggi (PR) retomou, hoje, as atividades no Senado Federal. O parlamentar já confirmou presença na sessão conjunta do Congresso, marcada para, amanhã, às 19h, destinada a votar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12).
Desde agosto na vaga, o primeiro suplente de senador Cidinho Santos (PR) teve destaque em debates importantes e precisou recorrer, por inúmeras vezes, ao Executivo e Judiciário federal, em busca de soluções que vão desde a inclusão de municípios mato-grossenses em programas do governo a questões humanitárias, como o impasse da gleba Suiá-Missú (no município do Alto Boa Vista, região do Araguaia).
Santos também teve uma frente de atuação bastante incisiva em defesa do municipalismo, buscando garantir maior repasse aos municípios, viabilizar a liberação de emendas parlamentares, entre outras questões apresentadas em nove projetos de lei.
Já Blairo Maggi retoma as atividades com um duro embate pela frente: examinar e votar a manutenção ou derrubada de trechos vetados, pela presidente Dilma Rousseff, na lei dos royalties. Maggi defende a causa dos estados não produtores, que propõem a redistribuição dos recursos provenientes da extração do petróleo.
Parlamentares que representam, no Senado, estados produtores – entes que perdem recursos com o veto -, protocolaram na última quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandados de segurança com pedido de liminar para suspender a apreciação do veto. A sessão para exame da matéria foi aprovada em regime de urgência. No entanto, conforme informou, hoje, o presidente do Senado, José Sarney, a sessão será realizada amanhã.
Representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo argumentam que o veto parcial ao texto do PLS 448/2011, que deu origem à Lei 12.734, só pode ser apreciado depois que todos os vetos anteriores forem votados. O Congresso tem hoje mais de 3 mil vetos presidenciais, totais ou parciais, aguardando análise do parlamento.
“Espero que consigamos uma liminar que impeça a realização da sessão de amanhã. Se não conseguirmos, se derrubarem o veto, vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Mas, Blairo Maggi retorna ao parlamento com opinião favorável à derrubada do veto. “A própria Constituição diz que as riquezas do subsolo são da União. A Carta Magna também diz que é preciso que haja o pagamento dos royalties. Então, vamos pagar os royalties, mas não concentrar R$ 12 bilhões nas mãos de estados produtores e os demais entes ficarem com apenas R$ 1,5 bilhão de um recurso que, repito, está no oceano, portanto é da União”, defende.
