TCE constata irregularidade em convênio de secretaria estadual
O Tribunal de Contas do Estado, por meio de uma Tomada de Contas, julgou irregulares as contas de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado Planejamento e Coordenação Geral e a Associação Brasileira de Recursos Humanos. A então gestora, Marluce Cristina Moraes Dezorzi, terá que restituir aos cofres estaduais, com recursos próprios, o valor de 1.821,82 UPF (aproximadamente R$ 100 mil).
A tomada de contas foi instaurada para verificar irregularidades no convênio e constatou que a associação apresentou de forma incompleta a documentação para justificar os gastos. Não constaram nos autos os extratos bancários, cópias de cheques, notas de ordem bancária e nem documentos de transferência, que possam demonstrar a movimentação financeira dos valores repassados pelo governo do Estado, prejudicando a análise da boa e regular aplicação dos recursos. Foram oportunizadas por diversas vezes à Associação e à ex-presidente juntada das informações que faltavam, contudo nenhuma delas sanou as pendências.
Assim, o conselheiro relator Valter Albano ainda encaminhou cópias dos autos ao Ministério Público Estadual para adoção das providências que entender cabíveis.
