Congresso deve votar 3ª veto de Dilma que “tira” R$ 600 milhões de MT
O Congresso Nacional aprovou esta tarde, após 3 horas de discussões, o requerimento de urgência para votar o veto da presidente Dilma Rousseff a lei que redistribui os recursos de royalties do petróleo para Estados e municípios que previa ampliar a fatia de recursos para 24 Estados e centenas de municípios não produtores. Com a aprovação da urgência, o veto dos royalties passa à frente na fila dos mais de 3 mil que aguardam apreciação no Congresso e pode ser votado na próxima sessão conjunta, prevista para a próxima terça-feira (18). Foram 348 deputados e 60 senadores favoráveis a votação com urgência. A maioria da bancada de Mato Grosso votou favorável. Foram 84 deputados e 7 senadores contrários.
O veto de Dilma também prejudica Mato Grosso que deixaria de receber cerca de R$ 600 milhões por ano (estimativa) com os royaties.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), responsável por encaminhar a votação favorável à urgência, lembrou que a luta pela partilha igualitária dos royalties teve início há três anos, com um requerimento de sua autoria, junto aos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto. Segundo ele, a matéria foi votada por cinco vezes no Congresso e, em todas as ocasiões, a proposta de divisão dos recursos entre todos os entes da federação venceu com “esmagadora maioria”.
– A sociedade brasileira já disse como quer que os royalties sejam divididos. Se esses recursos são da União, então são de todos os brasileiros – afirmou, referindo-se ao artigo 20 da Constituição, que determina como de propriedade da União os recursos naturais existentes na plataforma continental.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), ao votar pela urgência na derrubada do veto, explicou que, para os parlamentares, nenhum Estado precisa perder nada, mas é fundamental assegurar o desenvolvimento igualitário, informa a Agência Senado.
Os governadores dos Estados não produtores, incluindo Silval Barbosa, de Mato Grosso, se reuniram, há poucos dias, para articular apoio das bancadas federais de seus respectivos Estados para derrubar o veto de Dilma.
