Sinop: emenda estipula devolução de terreno caso Receita Federal não o utilize
O vereador Mauro Garcia (PMDB) fez uma emenda aditiva ao Projeto de Lei 118/2012, que desafeta, desmembra e doa um terreno municipal para a construção do prédio da Receita Federal em Sinop. O parlamentar quer que a União devolva o imóvel caso não o utilize em até 24 meses. O projeto original não estipulava data para a devolução.
A proposta foi apresentada extrapauta, na sessão do legislativo municipal desta semana, e aprovada por unanimidade. Foi encaminhada ao prefeito Juarez Costa (PMDB), que pode aprová-la ou vetá-la. O terreno tem 9,6 mil metros quadrados e fica próximo ao Centro de Eventos, onde a administração pretende criar um Centro Político Administrativo.
Segundo informações da prefeitura, a agência da Receita Federal de Sinop atende contribuintes de 25 municípios da região norte do Estado. O órgão é responsável, entre outros serviços, pela emissão de certidões negativas ou regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Atende empresários, contabilistas e a população de um modo geral.
